CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL: O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ALICERCE DE UMA POLÍCIA MODERNA

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CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL

Por: Cláudio Pinheiro da Costa

A presente monografia busca analisar quais os efeitos decorrentes da ausência da carreira única na Polícia Civil, sobretudo na função da investigação policial. Busca-se demonstrar que a atual estrutura se contrapõe ao modelo de administração pública gerencial, atentando contra o princípio da eficiência, bem como sua manutenção não corresponde ao interesse público.

Questiona, também, a validade do inquérito policial como instrumento de formalização da investigação policial. Para tanto, foi elaborada longa pesquisa bibliográfica de livros, trabalhos acadêmicos, textos, reportagens e entrevistas ligadas ao ramo do Direito, História, Sociologia e Administração afetos à segurança pública e que possibilitaram observar o problema sob diversas óticas.

Desta forma foi possível identificar os conflitos internos pela luta de poder dentro da Polícia Civil, a desmotivação policial em decorrência da falta de perspectiva profissional e os conflitos inter institucionais envolvendo a atividade de investigação criminal. Observando as bases da administração gerencial e os modelos de polícia pelo mundo, foi possível indicar uma estrutura básica de carreira única para os ocupantes da atividade fim, ou seja, para os ocupantes da atividade investigativa da Polícia Civil.

Por fim, analisa-se também as propostas legislativas que visam modificar o modelo de organização dos cargos da Polícia Civil, com o objetivo de saber o que o futuro reserva ao tema.

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