Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

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LAVAGEM DE DINHEIRO

No dia 3 de março de 1998 foi sancionada a Lei 9.613, que marca o início do combate à lavagem de dinheiro no País.

Já se passaram dezesseis anos e muita coisa mudou nesse período, tanto na legislação, foco deste livro, quanto nos resultados.

No plano internacional, o Brasil ratificou todas as convenções sobre combate a crimes transnacionais conexos à lavagem de dinheiro, dentre os quais o tráfico de drogas, o suborno internacional, o crime organizado, o financiamento do terrorismo e a corrupção, além de ter-se tornado membro dos principais organismos internacionais sobre o tema, nomeadamente o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI),o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD) e o Grupo de Egmont de Unidades de Inteligência Financeira.

No plano interno, foram sancionadas diversas alterações naquela lei e editadas inúmeras normas infralegais, regulando a atuação dos diversos setores econômicos obrigados.

Manter-se atualizado na legislação tornou-se um desafio maior, pelo fato de ter crescido a necessidade de expandir e aprofundar os estudos relacionados ao tema. Para comemorar todos esses anos de trabalho e incentivar os operadores do direito e os estudiosos, resolvemos reeditar nossa publicação contendo a toda legislação brasileira atualizada sobre a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Para tanto, contamos com a inestimável colaboração e auspício da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.

Espero que este livro seja útil a todos aqueles que cumprem e fazem cumprir, de forma efetiva, toda essa legislação, que visa primordialmente à proteção da sociedade.

LEIA NA ÍNTEGRA: Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

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