QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

A ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL – OPB, constitui-se numa associação sem fins lucrativos, de abrangência nacional, com personalidade jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, de caráter organizacional filantrópico, regendo-se pelo seu Estatuto Social. (link para a página do estatuto)

No desempenho de suas atividades, a OPB observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

FINALIDADES DA OPB

  1. a defesa do Estado Democrático de Direito e seus princípios fundamentais;
  2. o estudo da Ciência Policial, a difusão dos conhecimentos de investigação/prevenção ao crime e o culto à justiça;
  3. a colaboração e atuação, por todos os meios admissíveis, na manutenção e no aperfeiçoamento das instituições policiais, ordem social legítima e democrática;
  4. a promoção da defesa dos direitos, prerrogativas e interesses dos associados OPB, dos direitos humanos, da igualdade racial, do meio ambiente, dos consumidores e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
  5. a contribuição para o aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa em segurança pública, ciência policial e política criminal;
  6. fomentar por todos os meios a reforma da Segurança Pública, com as seguintes diretrizes:

a) carreira única policial em todos os órgãos de segurança pública;
b) ciclo completo de polícia em todos os órgãos de segurança pública;
c) caráter civil para todos os órgãos de segurança pública, deixando-as democráticas e cidadãs, com respeito aos direitos humanos;
c) criação do Sistema Único de Segurança Pública;
d) concretização do Fundo Nacional de Segurança Pública;
e) garantia dos direitos trabalhistas, constitucionais e humanos em todos órgãos policiais;
f) reformulação dos processos internos com vistas a dar mais celeridade e eficiência na segurança pública;
g) foco finalístico na promoção dos melhores e mais eficientes serviços de segurança pública à sociedade;
h) defesa da meritocracia para a ocupação dos cargos e funções públicas, em especial na segurança pública;
i) defesa da autonomia administrativa, científica, financeira e operacional dos profissionais e órgãos de segurança pública.

VII. fomentar a criação ou transformação em lei da OPB em Conselho Profissional de Fiscalização da Classe Policial, uma autarquia federal na forma da lei;
VIII. criar o regulamento dos policiais do Brasil;
IX. congregar os profissionais de segurança pública, estimulando a união e a solidariedade.

CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Os associados da OPB dividem-se duas categorias: pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Associado Pessoa Física
São os profissionais de segurança pública, integrantes das categorias elencadas nos incisos abaixo,  da ativa, aposentados, reformados e pensionistas de todas as esferas:

  1. Agentes de Trânsito;
  2. Agentes Penitenciários;
  3. Bombeiros Militares;
  4. Guardas Municipais;
  5. Guardas Portuários;
  6. Policiais Civis;
  7. Policiais Militares;
  8. Policiais Federais;
  9. Policiais Ferroviários Federais;
  10. Policiais Legislativos;
  11. Policiais Rodoviários Federais.

*Excetuam-se da categoria de associados os Delegados e Oficiais Militares, por divergência com os objetivos da OPB.

Associado Pessoas Jurídica
São as entidades sem fins lucrativos, representantes das categorias de segurança pública, que constam como associados pessoa física da OPB.